O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, reiterou, nesta quarta-feira (19), o pedido de explicações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Prefeitura de Manaus sobre “possíveis irregularidades no repasse dos valores do FUNDEB aos professores da rede municipal de ensino”.
A solicitação faz parte do processo nº 10.909/2025, que trata de uma representação com pedido de medida cautelar, apresentada pelo vereador José Ricardo Engle. Segundo Desterro, a ação questiona “o repasse dos valores do 14º e 15º salários, que devem ser pagos com recursos do FUNDEB”.
O conselheiro destacou que, ao analisar o processo, identificou a necessidade de mais informações antes de tomar uma decisão. “Concedi o prazo de cinco dias úteis à Semed para que apresente esclarecimentos, conforme previsto na Lei Orgânica do TCE-AM”, afirmou.
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