A juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda da Capital, determinou que o prefeito de Belém Igor Normando (MDB) e o Município de Belém se justifiquem, em até 72 horas, sobre o não pagamento de professores do ensino médio na Fundação Escola Bosque (Funbosque), extinta pela atual gestão. De acordo com ação movida pelos professores, os salários deveriam ter sido pagos até 28 de fevereiro.
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semect) emitiu uma nota dizendo que “o pagamento dos professores do ensino médio está devidamente regularizado”. Segundo a categoria, o dia da decisão “coincidentemente foi o dia em que caíram salários da maioria dos servidores que estavam pendentes”.
Servidores, que preferem não ser identificados, afirmam que ainda há cerca de dez professores sem receber e que, quem recebeu, ainda teve descontos sem qualquer explicação da prefeitura.
Investigação do MPF
Nesta sexta-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) informou que instaurou procedimento para investigar a extinção da Funbosque. A mudança gerou protestos de professores em fevereiro. Um ofício foi enviado ao prefeito Igor Normando e ao presidente da câmara municipal de Belém, vereador John Wayne (MDB), para que se manifestem sobre a medida em até dez dias.
A fundação possuía autonomia orçamentária e é dedicada à educação ambiental e ao atendimento de populações tradicionais ribeirinhas e agroextrativistas da região das ilhas de Belém (PA). Ao ser extinta, ela passou a ser incorporada à Secretaria Municipal de Educação (Semec), após aprovação do Projeto de Lei 10.143/2025, no último dia 28 de fevereiro.
A mudança ocorreu mediante reforma administrativa do município, que reduziu o número de cargos comissionados, incorporou secretarias e extinguiu órgãos – incluindo a Funbosque. Segundo o MPF, a proposta foi votada em sessão extraordinária da câmara municipal, em regime de urgência e sem a participação da sociedade.
De acordo com a Prefeitura de Belém, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai se manifestar dentro do prazo legal pelo Ministério Público Federal (MPF), explicando que a extinção da Escola Bosque está dentro da Reforma Administrativa aprovada pela Câmara Municipal de Belém (CMB).
