O vereador Zé Ricardo (PT) apresentou uma proposta de mudança na Lei Orgânica do Município de Manaus que visa garantir maior transparência e participação popular nos reajustes das tarifas de transporte coletivo, água e esgoto. De acordo com a proposta, antes de qualquer aumento, seria necessária a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, onde seriam apresentadas as razões para o reajuste, assim como as planilhas de custo e as demonstrações financeiras das empresas envolvidas.
“Primeiro, qualquer reajuste de tarifa, seja de transporte coletivo ou água, esgoto, seja precedido de audiência pública na Câmara, para poder ser demonstrada as razões desse reajuste, para ter debate, para poder saber se é pertinente ou não”, afirmou Zé Ricardo, explicando a fundamentação da proposta.
Zé Ricardo também ressaltou a importância de garantir que os contratos entre a prefeitura e as empresas privadas, responsáveis por esses serviços, estejam sendo cumpridos corretamente. “Nós temos que saber se os contratos estão sendo cumpridos, se a obrigação deles de executar está sendo cumprida”, afirmou o vereador. Ele criticou a falta de transparência nos reajustes, citando o caso do aumento da tarifa de ônibus, onde o valor de R$ 9,00 foi sugerido, sendo que a prefeitura determinou que a população arcasse com R$ 5,00, enquanto os R$ 4,00 restantes seriam subsidiados com recursos da saúde, educação e outros investimentos. “São mais de R$ 40 milhões por mês, significa mais de R$ 0,5 bilhão do orçamento municipal repassado por empresas que, pelo visto, não estão cumprindo o contrato”, declarou Zé Ricardo.
Para o vereador, essa prática compromete o orçamento municipal e prejudica a população, já que as empresas não estariam cumprindo adequadamente os contratos. “O que a gente vê é ônibus velhos pifando no meio da rua e a frota reduzida, uma frota que não está atendendo a população”, completou.
Zé Ricardo ainda destacou que os aumentos muitas vezes são aprovados durante os períodos de recesso parlamentar, dificultando a participação popular nas discussões. “É muito comum que o prefeito autorize o reajuste, ele vai para as férias e a Câmara fica fechada, e as pessoas não podem participar de nenhuma discussão”, afirmou. A proposta de emenda à Lei Orgânica tem o objetivo de evitar que reajustes sejam realizados sem a devida prestação de contas e debate público.
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