O vereador Rodrigo Guedes (PP) anunciou que ingressou com uma ação popular na Justiça e acionará o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para questionar o pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus. Segundo ele, a solicitação foi apresentada de forma genérica, sem detalhamento sobre a destinação dos recursos ou informações sobre as condições de financiamento.
“A Prefeitura não informou onde pretende aplicar o recurso, nem qual a instituição financeira e em quantos empréstimos será dividido. Isso impede a fiscalização adequada e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige estimativa de impacto financeiro de cada operação de crédito”, argumentou Guedes.
O vereador também criticou a rapidez com que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, a tramitação ocorreu em menos de um dia, diferentemente de outros projetos de empréstimo que levaram de duas semanas a dois meses para serem analisados. “Foi uma articulação da Prefeitura para evitar a mobilização da sociedade, da imprensa e dos vereadores que poderiam votar contra”, afirmou.
Guedes ainda alertou para os riscos de endividamento do município, comparando a situação a estados e países que enfrentaram crises financeiras por conta de empréstimos excessivos. “O prefeito Davi Almeida está apenas rolando a dívida sem cortar gastos. Isso pode levar Manaus a perder sua capacidade de investimento e comprometer serviços essenciais no futuro”, disse.
A votação na CMM aprovou o empréstimo por uma diferença de três votos. Para Guedes, se houvesse mais tempo para discussão e pressão popular, o resultado poderia ter sido diferente. “Eles sabiam que se houvesse mobilização, talvez três vereadores mudassem de posição. Foi tudo arquitetado para aprovar o projeto sem debate”, concluiu.
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