O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nhamundá. A investigação tem como foco a contratação da empresa Y de Andrade Vidal para a reforma de prédios públicos do município.
A medida foi tomada após uma representação encaminhada por um grupo identificado como “Nós, o povo Nhamundaense”, que denunciou que o contrato foi assinado em 20 de agosto de 2021 e publicado no Diário Oficial em 14 de setembro do mesmo ano, mas as obras já haviam sido concluídas e os prédios inaugurados antes mesmo da realização da licitação.
Entre os prédios mencionados na denúncia estão o Fórum de Justiça, cuja inauguração ocorreu em 6 de julho de 2021, e a sede do INSS, inaugurada em 25 de julho do mesmo ano. Além disso, a empresa contratada seria de propriedade de um sobrinho da prefeita Marina Pandolfo (UB), e o responsável pelo contrato teria outros vínculos com a administração municipal, atuando no setor de pagamentos e como auxiliar do pregoeiro municipal.
A instauração do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos. O MPAM busca esclarecer quem executou os serviços antes da licitação, quem custeou os materiais e a mão de obra, além de investigar possíveis indícios de improbidade administrativa.
A Prefeitura de Nhamundá tem um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre as denúncias e prestar contas da obra ao Ministério Público. Também foi solicitado que informe a relação de Yamille de Andrade Vidal com a administração municipal e envie documentos que comprovem sua possível atuação no serviço público. Além disso, consultas ao sistema INFOSEG serão realizadas para levantar mais informações sobre o responsável pela empresa contratada.
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