O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Novo Airão, Otávio da Cruz Farias, e ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes, que se abstenham de utilizar o pagamento de salários de servidores como instrumento de promoção pessoal. A medida busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, que destacou a importância da prevenção, mesmo sem haver comprovação de que a prática tenha sido recorrente em gestões anteriores.
“O pagamento de salários é uma obrigação legal do gestor público, não podendo ser utilizado como meio de autopromoção”, afirmou o promotor. Ele ressaltou que a publicidade institucional deve estar estritamente ligada ao interesse público, sem qualquer característica de favorecimento pessoal ou propaganda política.
O MP-AM chama atenção para o uso de imagens, nomes, slogans e símbolos oficiais em postagens que tratam do pagamento de servidores, alertando que essa conduta pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as orientações, estão a proibição de qualquer identificação pessoal nas comunicações institucionais sobre salários e a adoção de medidas internas para garantir o cumprimento das normas em toda a comunicação da Prefeitura e da Câmara Municipal.
O órgão deu prazo de 15 dias para que os gestores informem as providências adotadas. O não atendimento à recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
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