O governo do presidente Lula (PT) liberou R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O crédito extraordinário, que não estava previsto no orçamento regular, será destinado à “apreciação e julgamento de causas” no tribunal.
A medida, assinada por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ocorre em um momento de perspectiva de forte redução nas despesas discricionárias da União. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado na última terça-feira (15), os recursos não obrigatórios devem sofrer uma queda de 96% nos próximos anos – passando de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.
As despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública, bem como emendas parlamentares, são aquelas que o governo pode ajustar anualmente. Com a projetada redução, o governo federal terá menos recursos próprios para financiar serviços e programas públicos nos próximos anos.
