Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) visa dificultar a intimação judicial de pessoas internadas em hospitais. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, surgiu como reação à recente intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma UTI em Brasília.
O texto proíbe a citação judicial de pacientes em “estado clínico grave” ou em UTIs, exceto mediante autorização judicial respaldada por um profissional de saúde. Para os demais internados, seria necessária permissão da direção do hospital e do médico responsável.
Segundo a parlamentar, a medida visa evitar constrangimentos e garantir o devido processo penal, já que a legislação atual não aborda especificamente a situação de pacientes graves. Na justificativa, Kicis afirma ser “inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”.
O caso que motivou a proposta ocorreu na semana passada, quando Bolsonaro recebeu uma oficial de justiça na UTI do Hospital DF Star. O STF justificou a intimação citando a participação do ex-presidente em uma live no dia anterior, o que demonstraria sua capacidade de receber a notificação referente ao processo em que é réu por suposto plano de golpe de Estado em 2022.
