O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. O documento foi enviado nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Collor, de 75 anos, está atualmente detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele começou a cumprir pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato, após ordem de prisão expedida por Moraes na quinta-feira (25).
No parecer, Gonet considerou que “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”. A defesa do ex-presidente alegou que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023 por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A decisão de prisão foi confirmada pelo plenário virtual do Supremo na segunda-feira (28), por 6 votos a 4.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se concede a prisão domiciliar ao ex-presidente.
