A Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) por conta da contratação do cantor Pablo do Arrocha para apresentação durante a 4ª edição da Feira Agropecuária Expouatumã. O cachê, no valor de R$ 900 mil, representa 1,36% do orçamento total do município para 2025.
O pedido de medida cautelar para suspender o pagamento foi negado pelo conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Alber Furtado de Oliveira Júnior, que considerou não haver elementos suficientes para justificar a suspensão imediata do show. A decisão foi publicada na edição nº 3543 do Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o MPC, o valor é desproporcional às finanças da cidade, que tem receita estimada em R$ 65,9 milhões para 2025. O órgão ressalta que o cachê do artista representa quase 70% de todo o orçamento municipal destinado à cultura e supera até mesmo os recursos previstos para o setor de saneamento básico, estimado em R$ 883,6 mil.
Apesar dos argumentos apresentados, o relator entendeu que o evento tem amparo legal, citando a notoriedade do artista e a compatibilidade do valor com eventos similares em outras localidades. Ele também afirmou que não há, neste momento, indícios robustos de prejuízo à ordem, à saúde ou à economia pública que justifiquem a paralisação do contrato.
A representação seguirá agora o rito ordinário no TCE-AM, que poderá julgar o mérito da questão em decisão definitiva. O prefeito Jander Paes de Almeida e o Ministério Público de Contas serão notificados formalmente sobre os próximos passos do processo.
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