Parlamentares do partido Novo protocolaram nesta quarta-feira (07) dois requerimentos de informação (RICs) buscando esclarecer dados sobre processos judiciais envolvendo o INSS em casos de descontos não autorizados de empréstimos consignados nos últimos 10 anos.
Os documentos, assinados pelos deputados Adriana Ventura (SP), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), foram enviados ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Os parlamentares solicitam informações detalhadas sobre ações nas quais o INSS figura como réu ou parte interessada em processos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários e contratações irregulares de crédito consignado.
A iniciativa visa aumentar a transparência e fiscalizar a atuação do poder público na proteção dos beneficiários da previdência, considerando os frequentes relatos de fraudes que têm sido denunciados por entidades de defesa do consumidor e até mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“É revoltante que contribuintes, em especial os mais pobres e mais vulneráveis, sejam penalizados por esquemas fraudulentos sem qualquer consentimento. Precisamos de transparência e responsabilização imediata”, declarou a deputada Adriana Ventura.
