A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados para ampliar de 513 para 531 o número de parlamentares federais enfrenta forte resistência no Senado. Senadores de diferentes partidos, incluindo PT e Republicanos, consideram a medida inoportuna e alertam para o impacto financeiro e o desgaste junto à opinião pública.
Aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, o texto surgiu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara revise, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, a distribuição das cadeiras por estado até 30 de junho. Caso o Congresso não conclua a votação até a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir a nova composição por meio de resolução.
A proposta prevê que nenhum estado perca cadeiras — o que ocorreria em uma redistribuição proporcional. Assim, unidades da federação como o Rio de Janeiro deixariam de perder vagas, enquanto estados como Amazonas e Pará ganhariam novos representantes. Com isso, 18 novas cadeiras seriam criadas a partir das eleições de 2026, gerando impacto anual estimado de R$ 64,4 milhões.
Apesar de a direção da Câmara afirmar que o orçamento já comporta esse acréscimo, senadores questionam o momento da proposta. “Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem tem menos, proporcionalmente ao número de habitantes”, declarou Paulo Paim (PT-RS), defendendo uma redistribuição interna.
Até parlamentares de estados que seriam beneficiados com novas vagas criticaram o projeto. “Nunca aumentar. Isso é uma vergonha”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o debate como inoportuno, e Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a proposta de “hipocrisia”. “A gente cobra corte de gastos do Executivo, mas discute aqui aumentar despesa. É um desrespeito com o povo brasileiro”, afirmou.
Apesar da sinalização de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderia pautar o projeto, a forte resistência interna torna incerta sua tramitação. Com o prazo se encerrando no fim de junho, cresce a chance de que o TSE assuma a decisão final sobre a nova configuração da Câmara.
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