O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 15 milhões firmado pela Prefeitura de Rorainópolis com a empresa Horus Comércio e Construção LTDA para construção de um aterro sanitário. A medida, assinada pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, foi publicada nesta terça-feira (6) após a constatação de graves irregularidades no processo de dispensa de licitação e na execução contratual.
Segundo relatório de inspeção, o objeto do contrato foi mal definido, sem detalhamento adequado sobre o tratamento dos resíduos. Há indícios de direcionamento da contratação, superfaturamento no transporte e fraude na doação do terreno. Mais de R$ 4,8 milhões já foram pagos à empresa, antes mesmo da formalização do contrato.
O TCE também contestou a justificativa de emergência alegada pelo município, considerando que o problema da gestão de resíduos sólidos é estrutural e não pode ser tratado como situação emergencial mais de uma década após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Corte determinou a suspensão da execução do contrato e novos pagamentos, além da abertura de Tomada de Contas Especial. O prefeito Pinto do Equador (PP) e um servidor foram citados para apresentar defesa, sob risco de multa e responsabilização.
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