A Prefeitura de Manaquiri, no Amazonas, oficializou a contratação de mais de 50 prestadores de serviço para o transporte escolar fluvial de alunos da rede pública municipal sem realização de licitação. As contratações foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 12 de maio, por meio do Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 48/2024.
De acordo com o documento, os contratos foram firmados por meio do Processo Administrativo nº 2170/2025 e do Credenciamento Público nº 007/2025, com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de inviabilidade de competição.
Os valores individuais dos contratos variam entre R$ 13.422,00 e R$ 78.872,20. Dentre os contratados estão pessoas físicas e jurídicas como Felipe Nascimento de Souza (R$ 16.302,00), Francisco Cosmo Amaral de Souza (R$ 14.322,00), Suzete dos Santos Lima (R$ 26.070,00) e a empresa I C Construções e Edifícios LTDA (R$ 78.872,20).
A medida teve parecer favorável da Assessoria Jurídica e do Controle Interno Municipal, após análise do Departamento de Licitações e autorização do Ordenador de Despesas. Segundo a prefeitura, os contratos visam garantir o transporte de estudantes em áreas de difícil acesso do município.
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