A Prefeitura de Manaus firmou contrato emergencial para transporte rodoviário de ambulâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), escancarando a fragilidade na atual estrutura de atendimento da rede pública. A contratação foi feita com dispensa de licitação, conforme o artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que permite esse tipo de medida em casos de urgência ou emergência.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira, (15/5), na edição nº 6070. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a medida foi necessária devido ao estado crítico da frota em operação, que apresenta desgaste acentuado e comprometimento da capacidade de atendimento à população.
A falta de planejamento prévio para a renovação da frota também se revela como um fator que agrava a situação. Com viaturas antigas e manutenção defasada, o SAMU tem enfrentado dificuldades para atender com agilidade os chamados de urgência em diversas zonas da capital amazonense.
De acordo com a legislação citada, a dispensa de licitação pode ser aplicada quando o risco à saúde pública exige resposta imediata. Ainda assim, especialistas apontam que contratações desse tipo devem ser exceção, e não a regra, sendo indicativas de falhas na gestão e na previsão orçamentária.
A Prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre o valor contratado nem o número de ambulâncias que serão efetivamente incorporadas à frota. O caso deve ser acompanhado por órgãos de controle, que já alertaram anteriormente para a precariedade dos serviços de saúde móvel em Manaus.
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