O Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) firmou um contrato no valor de R$ 4.649.337,12 para a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação em suas unidades. O extrato do contrato foi publicado nesta quinta-feira (16), no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A empresa contratada é a Solution Serviços, Manutenção e Conservação Ltda, inscrita no CNPJ nº 16.940.753/0001-17. A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2024-MPPA, vinculado ao processo administrativo GEDOC nº 110975/2024.
Segundo o contrato nº 022/2025-MPPA, o objeto envolve a execução de serviços com fornecimento de mão de obra uniformizada, materiais de limpeza e equipamentos, sob regime de dedicação exclusiva. A vigência será de dois anos, com início em 30 de junho de 2025 e término previsto para 30 de junho de 2027.
A despesa será custeada com recursos ordinários, conforme dotação orçamentária da funcional programática voltada à Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais, com a natureza da despesa classificada como “Locação de Mão de Obra” (código 339037).
O contrato foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, ordenador responsável. O foro competente para eventuais disputas é a Comarca de Belém, da Justiça Estadual do Pará.
A contratação de serviços terceirizados é uma prática recorrente na administração pública, visando à manutenção das atividades-meio e à eficiência no funcionamento institucional sem ampliar o quadro de servidores efetivos.
