O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sob a administração do prefeito David Almeida (Avante). A apuração teve início após indícios de que mais de R$ 20 milhões foram repassados ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), gestor da Manausmed — medida que contraria o Art. 71, inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe o uso do Fundeb em ações de assistência social, como planos de saúde.
O caso é investigado também pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que determinou, em fevereiro, a suspensão imediata de uma transferência de R$ 26 milhões do Fundeb ao Funserv. À época, a Semed era comandada por Dulce Almeida, irmã do prefeito.
Além disso, a denúncia ao MPF questiona a homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CML/PM e a convocação da empresa Hapvida Assistência Médica Ltda. para assinatura de contrato no valor de R$ 108 milhões, voltado à prestação de serviços de assistência médica e odontológica aos servidores municipais. O autor da denúncia pede a suspensão do contrato até que se comprove a regularidade dos recursos.
A Prefeitura alegou que os empenhos relativos ao contrato com a Hapvida são realizados com recursos próprios do Funserv, e não com verbas federais ou oriundas de transferências “fundo a fundo”. A prefeitura também informou que os recursos da Manausmed têm como origem os repasses de diversas secretarias, incluindo a Semed, destinados a custear os atendimentos médicos aos servidores e seus dependentes. A gestão e a aplicação dos valores são de responsabilidade do Funserv.
