O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão.
Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em um esquema que envolveu ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo chegou ao trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recursos — e, segundo Motta, a decisão judicial “tem que ser cumprida”.
A deputada é considerada foragida da Justiça desde o final de maio, após deixar o Brasil rumo à Itália. O ministro Alexandre de Moraes determinou no sábado (7) o início imediato do cumprimento da pena e encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, para abertura de processo de extradição, e à Câmara, para a cassação do mandato.
Durante evento do jornal Valor Econômico, Motta disse que não há precedentes para o caso, mas descartou a necessidade de votação em plenário. “Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação”, afirmou.
A Constituição permite que a perda do mandato seja formalizada por ato da Mesa Diretora, sem passar pelo plenário. Apesar disso, setores da Câmara vinham defendendo que a cassação deveria ser apreciada por votação. A declaração de Motta afasta essa possibilidade.
A condenação de Carla Zambelli inclui ainda inelegibilidade imediata e multa de R$ 2 milhões. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada e o hacker Walter Delgatti tentaram desacreditar o Judiciário e estimular atos antidemocráticos por meio da invasão aos sistemas do CNJ.
O nome de Zambelli já foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, mecanismo que auxilia na captura internacional de procurados pela Justiça.
