O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou os mandatos de dois vereadores eleitos por Santa Luzia do Pará, no nordeste do estado, por fraude à cota de gênero. A decisão foi tomada após comprovação do uso de candidaturas fictícias para preencher a exigência legal de 30% de participação feminina nas chapas partidárias.
Os parlamentares cassados são Tasso Lima e Naldinho, ambos do União Brasil. Com a decisão, os votos obtidos pelo partido nas eleições proporcionais foram anulados, o que afeta diretamente a composição da Câmara Municipal.
A prática considerada irregular consiste no registro de mulheres como candidatas sem a real intenção de disputar o pleito, com o objetivo exclusivo de cumprir formalmente a legislação eleitoral. A Justiça identificou indícios como votação zerada ou inexpressiva, ausência de prestação de contas e inexistência de campanha por parte das candidatas.
“A Justiça Eleitoral não tolera mais essa prática”, afirmou o advogado Pedro Oliveira, que acompanhou o julgamento em Belém. Segundo ele, a fraude à cota de gênero representa um dos principais desafios para as eleições municipais de 2024 e gerais de 2026.
Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Súmula 73, que orienta os tribunais regionais sobre os critérios para identificar esse tipo de fraude. A penalidade imposta pela Justiça inclui não apenas a cassação dos eleitos, mas também a anulação dos votos da chapa e a inelegibilidade dos envolvidos.
A decisão do TRE-PA é mais um marco no endurecimento do combate às fraudes relacionadas à participação feminina na política, medida considerada essencial para garantir a efetiva representatividade nos cargos eletivos.
