Foi protocolado nesta quarta-feira (11) na Câmara Municipal de Manaus um pedido de impeachment contra o prefeito David Almeida (Avante). A motivação é o suposto desvio de R$ 41.867.053,72 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que teriam sido direcionados indevidamente à Manausmed, plano de saúde dos servidores municipais.
A denúncia se baseia em relatório técnico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontou ilegalidade na operação e recomendou a devolução dos valores, além da aplicação de sanções à então titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, irmã do prefeito.
“O prefeito, através da Semed, tirou R$ 41 milhões do Fundeb e destinou para a Manausmed. Essa prática é ilegal e criminosa. Temos um relatório técnico do TCE e pareceres do MP-AM e do MPF confirmando isso. Não estou falando de suspeitas, mas de fatos comprovados”, declarou o autor do pedido.
A decisão do conselheiro Érico Desterro, do TCE-AM, publicada em 14 de fevereiro, determinou a suspensão dos repasses do Fundeb ao Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv), com base no entendimento de que houve desvio de finalidade — uma vez que a LDB veda o uso de recursos educacionais em ações de assistência médica ou odontológica.
Como consequência das irregularidades, Manaus foi considerada inapta a receber recursos da complementação da União via Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025, o que pode gerar uma perda de R$ 53.309.863,96 em investimentos para a educação pública municipal.
Além do pedido de impeachment, uma representação foi encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com base na nota técnica do TCE-AM. O documento reforça a denúncia sobre os desvios e também cobra o pagamento de parcelas do Fundeb aos professores, incluindo o 14º e 15º salários prometidos a 65 escolas da rede municipal.
