A Justiça do Amazonas suspendeu, em caráter liminar e com urgência, a medida que proibia o pagamento de passagens em dinheiro nos terminais e estações de ônibus de Manaus. A decisão foi assinada na noite deste sábado (21) pela juíza plantonista cível Sanã Almendros, e atende a uma ação popular protocolada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A norma, anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) com apoio da Prefeitura de Manaus, entraria em vigor na próxima segunda-feira (23), mas foi suspensa por ordem judicial.
Na decisão, a magistrada argumenta que a exclusão do dinheiro como forma de pagamento pode excluir parte significativa da população que não possui acesso a dispositivos eletrônicos ou serviços bancários. “O dinheiro é meio de pagamento legalmente instituído, com curso forçado, e sua exclusão deve ser vista com reserva”, diz trecho da decisão.
A juíza também destacou o curto prazo de divulgação da mudança e a ausência de medidas compensatórias para inclusão digital da população, o que justificou a concessão da tutela provisória de urgência.
O vereador Rodrigo Guedes, autor da ação, comemorou a decisão. Segundo ele, a medida representava um retrocesso e prejudicaria diretamente a população mais vulnerável. “Conseguimos uma vitória, mas a batalha está só começando”, declarou o parlamentar, que critica a postura da gestão do prefeito David Almeida (Avante) em relação ao tema.
A decisão judicial mantém, por ora, a possibilidade de pagamento das tarifas em dinheiro nos terminais e estações de Manaus. A Prefeitura ainda pode recorrer.
