A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, na manhã desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, que define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê R$ 11,1 bilhões em despesas e R$ 10,4 bilhões em receitas. O texto tramita sob o número 281/25.
A aprovação ocorre sob questionamentos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que cobrou esclarecimentos da CMM sobre possíveis irregularidades na tramitação da matéria. O prazo dado para resposta é de cinco dias úteis.
Entre as prioridades previstas na LDO estão a construção do Hospital Dia Municipal, novas unidades básicas de saúde porte IV, implantação da Cidade do Autista e criação de creches.
Durante a sessão, o vereador José Ricardo (PT) foi o único a votar contra o projeto. Ele criticou a ausência de audiências públicas antes da elaboração da proposta e já havia protocolado duas representações junto ao TCE-AM sobre o tema. “A legislação federal prevê a realização de audiências públicas antes de elaborar e encaminhar a proposta para o Legislativo, mas isso não aconteceu. Essa é a lei que vai determinar o orçamento da prefeitura ano que vem. Precisamos de mais clareza”, disse.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Gilmar Nascimento (Avante), rebateu as críticas afirmando que a prefeitura ouviu a população durante o processo de construção do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026-2029. “Foram praticamente 10 dias disponíveis para que toda a população manauara pudesse apresentar suas prioridades. A partir disso foi elaborada a LDO”, argumentou.
Já o líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que haverá uma audiência pública conjunta da CCJR e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento nesta quarta-feira (25) e que os vereadores terão cinco dias corridos para apresentar emendas ao projeto.
