O vereador Elan Alencar (DC) teve o mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas, que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo partido Democracia Cristã nas eleições municipais de 2024. A sentença também anulou todos os votos recebidos pela legenda em Manaus.
De acordo com a decisão assinada pelo juiz Rafael Rodrigo, o partido não cumpriu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei. A irregularidade foi identificada na candidatura de Joana Cristina França da Costa, que estava inelegível e não apresentou a documentação necessária para o registro.
“A fraude ficou caracterizada unicamente em relação à candidatura de Joana Cristina, cuja inelegibilidade era evidente e conhecida pela legenda. Sua inclusão no pleito serviu apenas para validar a chapa, o que compromete toda a nominata, conforme jurisprudência do TSE”, aponta trecho da sentença.
Como consequência, a decisão determina a nulidade dos votos atribuídos ao DC em Manaus, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos da sigla, além da inelegibilidade de Joana Cristina por oito anos. A Justiça também determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A defesa do vereador ainda pode recorrer da decisão.
Veja o documrnto: Fraude-Cota-Genero-Democracia-Crista
