O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana todos os decretos que alteravam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Com a decisão, as alíquotas voltam ao padrão vigente até maio de 2025.
A medida foi tomada em meio a uma disputa entre o Executivo e o Legislativo sobre a política de arrecadação com o IOF. O ministro também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no próximo dia 15 de julho. Até que haja um entendimento, nenhuma nova medida poderá ser aplicada sobre o imposto.
A decisão afeta diretamente operações financeiras de câmbio, crédito e previdência. Para compras de moeda estrangeira em espécie, por exemplo, a alíquota volta a ser de 1,1%, enquanto para cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago), a cobrança é de 3,38%. Remessas ao exterior destinadas a gastos pessoais continuam com IOF de 1,1%; já remessas para investimentos, 0,38%.
Operações de crédito para empresas também seguem com alíquotas anteriores. No caso do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI), o imposto permanece em 0,38% fixo mais 0,00137% ao dia, totalizando aproximadamente 0,88% ao ano.
Na previdência privada, os aportes mensais em VGBL permanecem isentos de IOF, inclusive a contribuição patronal. O decreto que estabelecia uma alíquota de 5% sobre contribuições acima de R$ 300 mil foi revogado.
Apesar da suspensão dos decretos, segue em vigor a Medida Provisória que prevê a tributação de apostas eletrônicas (bets), LCI, LCA, criptoativos e fintechs. Os impactos fiscais dessa MP devem ser sentidos a partir de setembro de 2024 ou 2026, conforme a regulamentação.
A audiência convocada pelo STF buscará um entendimento entre os Poderes para estabelecer uma nova política de arrecadação sobre operações financeiras, evitando novos conflitos institucionais.
