A Secretaria do Tesouro Nacional deu sinal verde para que a Prefeitura de Manaus tome um empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil. O parecer técnico favorável, publicado nesta quarta-feira (2), autoriza a concessão de garantia da União à operação, que ainda precisa do aval do ministro Fernando Haddad e da aprovação do Senado Federal.
Segundo a análise da equipe do Tesouro, a Prefeitura cumpre todos os requisitos legais e fiscais para contratar a dívida. De acordo com o Executivo municipal, os recursos serão usados para amortização da dívida pública e investimentos em áreas como educação, saúde, habitação, segurança, mobilidade urbana e infraestrutura.
O financiamento tem como base uma lei municipal aprovada em março, que autoriza a prefeitura a contrair até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito com instituições financeiras nacionais durante toda a gestão, até 2028.
Além disso, o cronograma de pagamento prevê que a dívida será quitada em 120 parcelas a partir de 2026, totalizando um desembolso de R$ 866 milhões, já considerando juros, comissões e encargos estimados em R$ 366,4 milhões.
Obras previstas
No documento enviado ao Tesouro Nacional, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) detalhou parte dos destinos dos recursos:
construção de parques urbanos;
combate a erosões e desassoreamento de igarapés;
construção de feiras e mercados públicos;
obras de artes especiais (como viadutos e passagens de nível).
Projeto gerou tensão na Câmara
O projeto de lei que abriu caminho para o empréstimo — o PL nº 118/2025 — não passou sem polêmica. Durante sua tramitação na Câmara Municipal de Manaus, vereadores da oposição questionaram a ausência do nome da instituição financeira no texto. Para eles, o detalhe era essencial para definir o tipo de quórum necessário para a votação.
“Estamos aprovando um cheque em branco”, disse o vereador Rodrigo Sá (Progressistas). Já Rodrigo Guedes (PP) tentou mudar a votação para o sistema eletrônico em painel, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, David Reis (Avante).
No total, dez vereadores votaram contra a proposta — a maioria da bancada de oposição. Ainda assim, a medida foi aprovada pela base aliada da Prefeitura.
A Prefeitura justifica que os projetos devem melhorar o tráfego urbano, ampliar áreas de lazer e valorizar espaços públicos, beneficiando moradores e turistas da capital amazonense.
Disputa entre bancos e custo final
A Semef informou ainda que consultou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para fechar a operação. O Banco do Brasil apresentou a menor taxa de juros, resultando em uma economia de R$ 1 milhão, segundo a pasta.
Com o parecer favorável do Tesouro, o processo segue para análise do Senado Federal, que possui competência constitucional para aprovar o uso da garantia da União em operações de crédito de estados e municípios.
