O ministro do STF Alexandre de Moraes, autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, receba assistência religiosa em sua residência. Ela cumpre pena em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde março deste ano.
A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou vulnerabilidade espiritual e emocional da ré. Moraes reconheceu que a Constituição Federal garante o direito à assistência religiosa a todos os presos, independentemente do regime de cumprimento da pena. No entanto, determinou que as visitas de líderes religiosos sejam previamente informadas à Justiça, com data, horário e identificação dos responsáveis.
Débora Rodrigues foi condenada pela 1ª Turma do STF, em abril, a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público tombado. Ela ficou conhecida por ter participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
No mesmo despacho, Moraes negou o pedido de assistência médica domiciliar à condenada, afirmando que não há indicação técnica para tal medida. A decisão reforça que, embora esteja em prisão domiciliar, Débora continua submetida a restrições legais, como a proibição de uso de redes sociais e de receber visitas não autorizadas.No mesmo despacho, Moraes negou o pedido de assistência médica domiciliar à condenada, afirmando que não há indicação técnica para tal medida. A decisão reforça que, embora esteja em prisão domiciliar, Débora continua submetida a restrições legais, como a proibição de uso de redes sociais e de receber visitas não autorizadas.
