O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) uma representação com pedido de medida cautelar para o afastamento por 120 dias do prefeito de São Luiz do Anauá, Chicão (PP), por suspeita de graves irregularidades na administração municipal.
A investigação, iniciada a partir de uma denúncia anônima recebida em 10 de junho, aponta contratos com empresas de fachada, pagamentos indevidos e desvio de recursos públicos que somam mais de R$ 7,4 milhões. Uma das empresas, a FB Empreendimentos e Serviços LTDA, contratada por R$ 669 mil para fornecimento de material de limpeza, foi classificada como “fantasma”, com sede em uma casa de madeira sem estrutura.
Outra empresa, M. Messias da Silva, do Amazonas, recebeu R$ 3,3 milhões para manutenção da frota municipal, parte dos quais pagos com recursos do Fundeb, o que configura desvio de finalidade, segundo o MPC. Já a Dimensão Comércio e Serviços LTDA foi contratada por R$ 3 milhões para fornecimento de merenda escolar, sem comprovação da entrega dos produtos.
Também há suspeitas em contratos com o escritório Matheus B. de Abreu (R$ 336 mil) e com a Êxito Comércio e Serviços LTDA (R$ 62 mil), ambos sem evidência de entrega de bens ou serviços. O uso irregular de recursos do Fundeb para despesas nas secretarias de Obras e Saúde também foi apontado, em valores de R$ 95 mil e R$ 94 mil.
O MPC solicitou, além do afastamento do prefeito, a indisponibilidade de bens dos envolvidos, suspensão de pagamentos dos contratos investigados, notificação dos suspeitos para defesa e, ao final, a instauração de Tomada de Contas Especial. Para o órgão, a permanência do gestor no cargo representa risco à apuração e à preservação das provas.
A decisão sobre as medidas cautelares será tomada pelo Pleno do TCE-RR. A representação também foi encaminhada à Câmara Municipal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
