O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar uma representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, o atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
A parlamentar acusava o trio de prevaricação no escândalo dos descontos irregulares aplicados a aposentadorias. No documento, protocolado dias após a demissão de Lupi do ministério, Damares alegou que os três teriam permitido a continuidade do esquema mesmo após tomarem conhecimento das irregularidades durante uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.
Segundo a senadora, os descontos só foram suspensos após decisão judicial. À época, Wolney era secretário de Previdência Social.
Apesar das acusações, Gonet concluiu que não há elementos suficientes que indiquem responsabilidade direta dos citados, tampouco justificativas para envolvê-los em uma investigação com prerrogativa de foro. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a supervisão do INSS por Lupi e Queiroz “não constitui individualização mínima da conduta”, ou seja, não há base para acusação direta de autoria ou materialidade.
Caso segue na primeira instância
O procurador-geral também destacou que já há uma apuração em curso na primeira instância sobre o esquema.
Stefanutto, ex-presidente do INSS, é um dos alvos dessa investigação e teve o celular apreendido e desbloqueado pela Polícia Federal, considerada “prioridade zero” pelos investigadores.
