Deputados de partidos alinhados à direita, como PL, Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil, anunciaram nesta segunda-feira (21) que terão como prioridade, após o recesso parlamentar, a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). A proposta visa beneficiar os envolvidos nas manifestações classificadas como antidemocráticas e também os investigados por tentativa de golpe de Estado.
“Quando retornarmos ao trabalho legislativo, nossa pauta número um será a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro. Não abriremos mão disso, nem na Câmara, nem no Senado”, afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros parlamentares.
Bolsonaro, atualmente impedido de se manifestar publicamente por decisão do ministro Alexandre de Moraes, esteve presente na Câmara usando tornozeleira eletrônica. Segundo Sóstenes, ele foi orientado por advogados a não dar declarações. “Por mais uma ordem de censura, o presidente não pode falar. Esta é a democracia relativa que estamos vivendo”, disse o deputado.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também presente na coletiva, afirmou que pretende protocolar um pedido de impeachment contra Moraes. “Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados. Suas decisões violam direitos humanos”, disse a senadora.
Os parlamentares também pretendem priorizar a PEC 333/17, que extingue o foro privilegiado para crimes comuns, mantendo a prerrogativa apenas para o presidente e vice da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
“Essa perseguição precisa acabar. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo. Isso não é democrático, não é constitucional”, declarou Sóstenes.
