O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), atual presidente do Diretório Estadual do Partido Verde no Amazonas. A decisão foi publicada no Diário do Ministério Público Federal, com base nas normas constitucionais e legais que regem a atuação do órgão.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 1.13.000.000462/2025-80, instaurada de ofício para apurar o possível descumprimento do artigo 17 da Resolução TSE nº 23.679/2022. A infração pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
A norma do TSE trata das obrigações legais dos diretórios partidários. A suposta omissão no cumprimento dessas obrigações teria motivado a conversão da apuração preliminar em um PIC, conforme previsto na Resolução nº 181/2017 do CNMP e na Resolução nº 210/2020 do Conselho Superior do MPF.
Com a instauração do procedimento, Carlinhos Bessa passa à condição de investigado. Ao final da investigação, o Ministério Público poderá apresentar denúncia à Justiça Eleitoral, caso encontre elementos suficientes, ou optar pelo arquivamento.
Procurado pelo Portal AM1, o deputado respondeu por meio de sua assessoria que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que ainda não foi oficialmente notificado. Ele reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.
“Prestarei todos os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente comunicado. Confio plenamente na Justiça e no devido processo legal. Minha atuação sempre foi pautada pela responsabilidade e pelo respeito à legislação eleitoral”, declarou.
O parlamentar afirma que segue dedicado ao trabalho legislativo e às demandas da população amazonense, com foco nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional. Sua assessoria jurídica acompanhará o caso e prestará todos os esclarecimentos aos órgãos competentes.
