O embate entre a atuação parlamentar e o alcance das grandes plataformas digitais ganhou novo capítulo nesta semana. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) entrou com ação judicial contra a Meta Platforms Inc., empresa que controla o Instagram e o Facebook, após sofrer restrições severas em seus perfis logo depois de denunciar a presença de conteúdos de exploração sexual infantil nessas redes.
De acordo com o parlamentar, as sanções ocorreram menos de 24 horas após a divulgação de um vídeo em que cobrava responsabilidade das big techs e apresentava seu projeto de lei para combater crimes virtuais envolvendo crianças e adolescentes. O material foi removido pela Meta, sob a justificativa de que expunha menores de forma sexualizada — interpretação que Amom classificou como uma “distorção caluniosa da realidade”.
“A plataforma pune quem denuncia, mas mantém no ar o que realmente deveria combater”, criticou, reforçando que nunca publicou conteúdo impróprio, mas sim realizou uma denúncia institucional. Entre as penalidades aplicadas estão o bloqueio de transmissões ao vivo por um ano, a proibição de criar anúncios e restrições no envio de mensagens diretas, recurso que, segundo ele, é utilizado para atender demandas de eleitores.
O deputado também relatou que, apesar de ser assinante do serviço pago Meta Verified — que promete atendimento prioritário —, não recebeu qualquer retorno da empresa. No processo, solicita a retirada imediata das punições, indenização de R\$ 20 mil por danos morais e responsabilização da plataforma por violar sua honra, imagem e o exercício da função pública. A defesa do parlamentar argumenta que houve “retaliação contra quem ousa expor crimes graves e cobrar providências efetivas das plataformas digitais”.
Amom já vinha atuando sobre o tema. Desde 2023, é autor do Projeto de Lei 4102/2023, que estabelece regras rígidas para empresas digitais a fim de coibir a sexualização precoce de menores. Em julho deste ano, apresentou o PL 3417/2025, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI), determinando que as plataformas identifiquem, notifiquem e removam rapidamente conteúdos ilegais, sob pena de sanções.
“Não podemos permitir que a lógica de engajamento dessas empresas continue expondo nossas crianças a conteúdos que destroem a infância. O direito à dignidade, à saúde e à segurança de crianças e adolescentes está acima de qualquer algoritmo”, defendeu o parlamentar.
