O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representações protocoladas pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra dez prefeituras do interior. Os prefeitos são alvo de apurações por indícios de má gestão financeira e climática, relacionados à ausência de políticas públicas, planos e mecanismos de financiamento voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Corte de Contas entre os dias 11 e 13 de agosto de 2025 e atingem os municípios de Boca do Acre (Frank Barros), Lábrea (Gerlando Lopes do Nascimento), Manicoré (Lúcio Flávio do Rosário), Tefé (Nicson Marreira Lima), Benjamin Constant (Semeide Bermeguy), São Paulo de Olivença (Nazareno Souza Martins), Amaturá (Maria de Nazaré da Silva Rocha), Barreirinha (Darlan Taveira), Parintins (Mateus Assayag) e Careiro Castanho (Mara Alves de Lima).
De acordo com o MPC-AM, as representações têm como finalidade averiguar possíveis omissões administrativas ligadas à falta de elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao clima, além de falhas na gestão de recursos que deveriam garantir maior resiliência ambiental e sustentabilidade para as cidades amazonenses. O órgão entende que a ausência dessas medidas pode comprometer não apenas o planejamento de longo prazo, mas também a proteção da população frente a eventos climáticos extremos.
O TCE-AM destacou que os prefeitos citados deverão apresentar defesa e documentação comprobatória sobre a condução das políticas financeiras e climáticas em seus respectivos municípios. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os gestores podem responder a sanções administrativas e financeiras, além de terem suas contas reprovadas pelo Tribunal.
A apuração acontece em um momento de crescente pressão sobre os municípios da região amazônica para que adotem medidas mais consistentes de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Segundo especialistas, enchentes, estiagens prolongadas e desmatamento estão entre os principais desafios que exigem planejamento estruturado e recursos bem aplicados.
