O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta quarta-feira (20/08) que sua decisão sobre a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não possui qualquer relação com a queda registrada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) na terça-feira (19/08). A fala ocorreu durante um evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
“Proferi uma decisão ontem, anteontem. Essa que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso: R$ 42 bilhões de especulação financeira. A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, ironizou Dino.
A Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos e aplicada recentemente contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, impõe sanções a cidadãos estrangeiros, como restrições financeiras e proibição de entrada no país.
Na decisão publicada na segunda-feira (18/08), Dino estabeleceu que o Brasil só é obrigado a cumprir determinações de tribunais internacionais dos quais seja signatário, reforçando que medidas unilaterais de outros países não têm efeito automático em território nacional.
Segundo o ministro, a interpretação gerou dúvidas entre bancos brasileiros, que agora se veem diante do impasse entre a legislação dos Estados Unidos e a determinação da Justiça brasileira. Dino, contudo, classificou sua decisão como “mera repetição de conceitos já assentados no mundo”.
Para exemplificar, citou: “Há empresa brasileira que opera fortemente nos Estados Unidos. Imaginem se o TST emitisse uma súmula dizendo que as relações trabalhistas lá devem seguir a lei brasileira. Tenho a impressão de que não seria bem aceita”.
Reiterando sua posição, Dino frisou que a oscilação do mercado não tem vínculo com o episódio. “Não devemos nos impressionar com espumas. Foi uma decisão para um caso concreto. O primeiro desafio técnico é a compreensão. Decisão sobre atos dos EUA não tem nada a ver com queda da Bolsa”, concluiu.
