A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se posicionou, nesta quinta-feira (21), sobre as declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia sinalizado a possibilidade de punições a bancos brasileiros que aplicassem sanções estrangeiras sem aval da Justiça do país.
Em nota enviada ao site Metrópoles, a representação norte-americana ressaltou que Washington mantém firme o compromisso de responsabilizar pessoas acusadas de violações de direitos humanos, utilizando para isso instrumentos como a Lei Global Magnitsky.
“Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”, destacou a nota.
“O posicionamento ainda fez uma cobrança aos políticos brasileiros, mas sem identificar nominalmente a quem se destinava a mensagem.Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”,indagou a Embaixada dos Estados Unidos.
Sancionado pelos EUA com base na Lei Global Magnitsky, Moraes declarou em entrevista à agência Reuters que a Justiça brasileira poderia punir instituições financeiras que acatassem determinações de bloqueio vindas de Washington. Na prática, o ministro, que é alvo da Lei Global Magnitsky, está vetado de manter relações comerciais ou financeiras com entidades americanas, ou que tenham atividades nos Estados Unidos.
