O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar humanitária para a aposentada Vildete Guardia, de 74 anos, presa por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O despacho, assinado na quinta-feira e divulgado nesta sexta-feira (22), considera a idade avançada e o histórico clínico da ré.
Embora o laudo médico oficial tenha apontado que suas doenças poderiam ser tratadas em unidade prisional, Moraes levou em conta comorbidades como retocolite ulcerativa, bronquite asmática, prolapso uterino, cisto abdominal e histórico de tumor no apêndice. A decisão foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no Estatuto do Idoso, que prioriza proteção e acompanhamento em ambiente domiciliar.
Em maio de 2024, Vildete foi condenada pelo STF a 11 anos e 11 meses de prisão, além de multa e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão aponta que ela cometeu crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A prisão domiciliar, no entanto, vem com restrições rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de contato com outros investigados; proibição de entrevistas a veículos de imprensa sem autorização do STF; e limitação de visitas a familiares próximos e advogados. O descumprimento de qualquer medida poderá resultar na volta imediata ao regime fechado.
Além disso, a Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André (SP) deverá fornecer ao STF informações sobre atividades laborais e educacionais de Vildete, para avaliar eventual possibilidade de remição de pena.
