O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) determinou a suspensão dos contratos da Prefeitura de Coari, sob gestão de Adail Pinheiro, referentes ao fornecimento e confecção de material gráfico. A medida foi adotada após a 2ª Promotoria de Justiça do município identificar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2025.
De acordo com o órgão ministerial, o certame apresentou falhas que descumpriram normas previstas no edital, além de indícios de favorecimento a uma das empresas participantes. A decisão foi tomada a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do MP-AM, que apontava problemas na condução da licitação.
Entre as falhas constatadas, está a omissão da pregoeira municipal em solicitar documentos obrigatórios a uma das empresas concorrentes, etapa necessária para assegurar igualdade na disputa. O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros destacou que a ausência dessa notificação prejudicou diretamente uma das participantes.
O edital previa que documentos não cadastrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) poderiam ser apresentados na fase de habilitação, desde que requisitados pela pregoeira. No entanto, uma das empresas não foi convocada a complementar a documentação e acabou inabilitada.
A Câmara Municipal de Coari confirmou ao Ministério Público que não há registro de que a notificação tenha sido realizada. Para o órgão, a falha comprometeu o princípio da isonomia previsto na Lei de Licitações e Contratos.
Diante disso, o MP-AM recomendou a anulação integral do pregão e dos contratos já firmados, além da abertura de uma nova licitação conduzida de forma regular. A Prefeitura de Coari terá 30 dias para comprovar as providências adotadas.
