O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento para apurar por que a Prefeitura de Manaus não possui um projeto próprio para construção e implantação de um Crematório Público Municipal de animais, ao mesmo tempo em que gasta cerca de R$ 15 milhões anuais com serviços prestados por empresa privada. A investigação foi instaurada pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) e tem como objetivo acompanhar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.
A iniciativa faz parte do projeto “CoMPet a Todos”, lançado em 31 de julho, que visa fortalecer ações de saúde animal e preservação ambiental. Durante o lançamento, cidadãos manifestaram preocupação com os valores destinados pela Prefeitura à empresa Amazon RM Serviços de Crematório LTDA, responsável pela cremação de animais domésticos e comunitários.
O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, autor do despacho publicado em 25 de agosto no diário oficial, destacou que Manaus atualmente não dispõe de crematório público para o manejo adequado de animais mortos, um serviço previsto por legislação federal e normas do Ministério da Saúde, junto ao controle de zoonoses.
O documento do MPAM reforça que a medida está alinhada à Agenda 2030 da ONU, que estabelece metas globais voltadas à sustentabilidade, saúde e bem-estar, cidades inclusivas e proteção da vida terrestre.
Diante disso, a Promotoria solicitou oficialmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informações sobre a ausência de política pública para a implantação do Crematório Público Municipal, enfatizando a necessidade de avançar em soluções que integrem proteção ambiental, saúde pública e respeito ao bem-estar dos animais.
Veja o documento: GASTOS-CREMATORIO-PET
