A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (2) dois projetos de lei encaminhados pelo governador Antonio Denarium (PP), envolvendo servidores públicos e secretários estaduais.
O primeiro projeto prevê um reajuste salarial de 5% para servidores em geral, dividido em quatro parcelas. A medida já havia sido discutida em agosto, após pressões de sindicatos, que reivindicavam a correção da defasagem salarial sem parcelamento.
Apesar da aprovação, entidades como a Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (ASSOPBM) criticaram a proposta. “Infelizmente, esse crescimento não se traduz em valorização dos servidores públicos”, afirmou a entidade, em referência à divulgação do próprio governo sobre o desempenho econômico do estado.
Já para secretários e adjuntos, o segundo projeto cria uma licença compensatória, permitindo até dez dias de folga por mês. Caso o servidor de chefia não utilize o benefício, a licença poderá ser convertida em bonificação financeira, equivalente a um dia de salário a cada três dias trabalhados.
O Sindicato dos Trabalhadores Civis de Roraima (Sintraima) contestou a medida, alegando que a proposta “abre espaço para supersalários” e pode burlar o teto constitucional por meio de indenizações. A entidade também criticou a negativa do governo em conceder o Reajuste Geral Anual, sob justificativa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo com a pressão contrária, os dois projetos foram aprovados pelo plenário da ALE-RR nesta terça-feira.
