O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), protocolou nesta terça-feira (9/9) dois projetos de lei que tratam da educação alimentar nas escolas da capital amazonense. A iniciativa rompe um intervalo de quase quatro anos sem que o parlamentar apresentasse novas proposições legislativas.
As propostas são voltadas à melhoria da alimentação escolar e ao incentivo de hábitos mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
O primeiro projeto estabelece a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como tema transversal no currículo do ensino fundamental, tanto na rede pública quanto na privada. A medida pretende contribuir na prevenção da obesidade infantil, estimular escolhas adequadas de alimentação e reforçar a segurança alimentar nas unidades de ensino.
Já o segundo projeto prevê normas para a promoção da alimentação saudável dentro das escolas. Entre as determinações estão a implantação de hortas escolares, a oferta de alimentos in natura ou minimamente processados nas cantinas e a proibição da venda de produtos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos e outros itens ricos em açúcar, sal e gorduras.
O movimento marca o fim do jejum legislativo do presidente da CMM. O último projeto apresentado por David Reis havia sido protocolado em 13 de dezembro de 2021, quando sugeriu a mudança do nome de uma praça no bairro Adrianópolis, que passou a se chamar Praça Dr. Alberto Simonetti Cabral Filho.
