O presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, destacou nesta quarta-feira (11/09) a importância do Núcleo de Apoio ao Superendividado, criado em outubro de 2021 após a edição da Lei nº 14.181. Segundo ele, o núcleo foi pioneiro no país e já realizou mais de 30 mil atendimentos a consumidores que perderam a capacidade de quitar suas dívidas.
Fraxe explicou que mais da metade da população amazonense encontra-se inadimplente, de acordo com dados recentes do Serasa, e reforçou que o trabalho do Procon tem sido voltado para repactuação de débitos, orientação e educação financeira.
“É fundamental que o consumidor conheça seus direitos e que os fornecedores respeitem o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Hoje celebramos 35 anos do CDC lançando a Cartilha de Prevenção e Combate ao Superendividamento”, afirmou Jalil Fraxe.
A cartilha, elaborada em parceria com a Decante Associação dos Advogados Consumeristas e o Instituto de Direito de Perícias Bancárias do Amazonas (DPBA), está disponível presencialmente na sede do Procon Amazonas, no bairro Aleixo, e também em formato digital no site e redes sociais do órgão.
O presidente lembrou ainda que iniciativas como o Feirão Limpa Nome, mutirões e oficinas fazem parte da estratégia para reduzir o superendividamento no Estado. “O consumidor amazonense pode procurar o Procon presencialmente ou pelo site e terá sempre atendimento humanizado”, disse.
O atendimento presencial acontece na Avenida André Araújo, nº 1800, bairro Aleixo, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento prévio.
