O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, por negligência e omissão na manutenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Manoel Nepomuceno Gomes, localizada na comunidade Santo Antônio, a 983 quilômetros de Manaus. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (16).
A penalidade decorre de representação do Ministério Público de Contas (MPC), que constatou que a UBS permanecia fechada mesmo após a execução de obras financiadas por emendas parlamentares. O relator do processo, auditor Alber Furtado, destacou que a situação comprometeu o acesso da população local aos serviços básicos de saúde, em violação ao artigo 196 da Constituição Federal.
“Constatou-se que a ausência de providências do gestor para manter a unidade em funcionamento afetou diretamente a eficiência administrativa e o direito da população ao atendimento em saúde”, ressaltou Furtado em seu voto, seguido à unanimidade pelo Pleno.
Além da multa, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Itamarati apresente, em até 60 dias, um plano de manutenção da UBS Santo Antônio. Os autos também foram convertidos em Tomada de Contas Especial, que investigará o contrato nº 07/2022, relacionado às obras realizadas na unidade.
O prefeito foi considerado revel, uma vez que não apresentou defesa no processo, e terá 30 dias para quitar a multa.
A próxima sessão do Tribunal Pleno foi convocada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins para a próxima terça-feira (23), às 10h.
