O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021, conhecida como “PEC da blindagem”. O parlamentar chamou a proposta de desserviço e salientou que vai votar contra a medida no Senado Federal. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Alto Astral, em Roraima, nesta sexta-feira, 19.
Ao ser questionado sobre o posicionamento sobre a PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados por 344 votos favoráveis a 133 contrários, o senador roraimense disse que os parlamentares que cometem crimes precisam ser responsabilizados por eles.
“Eu entendo que a PEC da blindagem é um desserviço à população brasileira. Pra quê um cara porque ele é vereador, prefeito, deputado federal, governador ou presidente? Você tem o mesmo direito, mas as mesmas obrigações que um cidadão comum. Se o cara roubou ele tem que pagar. Se ele cometeu crime, tem que pagar. Se ele está contra a maioria da opinião pública, dirigindo projetos contra isso, ele tem que ser chamado na sua base para se responsabilizar, então sou contra essa PEC”, disse.
O parlamentar ainda disse que os políticos já contam com benefícios e altos salários que afastam a necessidade de mais proteção. Ele afirmou que parlamentares da Câmara dos Deputados gostariam que a PEC fosse votada em regime de urgência pelos senadores, mas ele se posicionou contra
“O presidente da Comissão de Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), ele já disse que não tem pressa e ele é contra. E espero que ele mantenha esse posicionamento. A população pode ficar tranquilizada, porque dependendo do Senado essa PEC não passa”, comprometeu.
Sobre a PEC
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
