A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1° de outubro, por ampla maioria, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
A medida também reduz a carga tributária para quem recebe até R$ 7.350. O texto, considerado prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora segue para análise no Senado Federal.
A bancada federal do Acre acompanhou o posicionamento majoritário da Casa e votou a favor da proposta. Sete dos oito deputados do estado registraram voto favorável à nova tabela do IR.
São eles: Antônia Lúcia (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Socorro Neri (PP) e Zezinho Barbary (PP).
A única ausência foi a do deputado Zé Adriano (PP), que não teve seu voto computado. Segundo o governo, a mudança beneficia milhões de brasileiros com rendas mais baixas, promovendo maior justiça fiscal.
O novo modelo também se aplica à declaração anual do IR, seja na forma completa ou com desconto simplificado. Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto estabelece uma tributação mínima de 10% para contribuintes de alta renda.
Essa faixa inclui cerca de 141 mil pessoas físicas em todo o país, que hoje pagam em média apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Já os trabalhadores assalariados costumam arcar com uma carga entre 9% e 11%.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde ainda precisa passar por votação antes de ser sancionado. Caso seja confirmado sem alterações, o novo modelo pode começar a valer já a partir do próximo ano, trazendo mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro e impactos diretos na vida dos acreanos.
