O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) se manifestou contra o projeto de Reforma da Previdência enviado pela Prefeitura de Manaus à Câmara Municipal (CMM). Segundo ele, a proposta traz consequências negativas aos servidores públicos e não foi debatida de forma ampla com as categorias afetadas.
“Independente da questão de oposição ou base, existe a convicção de cada vereador. A convicção dos 12 que já declararam voto contrário é de que o projeto traz uma série de consequências nefastas aos servidores públicos, como prejuízos, quebra de expectativa e violação a princípios do direito, como o da confiança e da razoabilidade”, afirmou.
Rodrigo Sá destacou que reformas desse porte, que alteram a Lei Orgânica do Município, deveriam ser discutidas previamente com sindicatos e servidores. Ele também ressaltou que mudanças dessa natureza exigem quórum qualificado de 28 votos favoráveis para serem aprovadas.
O parlamentar alertou ainda que a medida afeta diretamente trabalhadores próximos da aposentadoria. “No caso das mulheres, será necessário trabalhar mais sete anos, e no dos homens, mais cinco. Isso é extremamente prejudicial”, frisou.
De acordo com ele, a base governista tem articulado para conseguir votos, mas a oposição busca conquistar a maioria necessária para barrar o projeto. “Nós precisamos de 13 votos para derrubar a proposta. Estamos conversando, mas cada vereador tem sua convicção. Isso vai ficar para a história, porque não se trata de uma simples moção, mas do futuro dos servidores públicos municipais”, declarou.
O vereador concluiu dizendo que a decisão terá impacto duradouro: “Uma vez aprovada, essa regra dificilmente retroagirá. Nenhum governante futuro vai reduzir idade ou arrecadar menos. Aqueles que votarem a favor vão carregar para sempre a responsabilidade de mudar para pior a vida de dezenas de milhares de servidores municipais.”
