O advogado Marco Aurélio Choy, ex-presidente da OAB Amazonas, afirmou que o processo de escolha do Quinto Constitucional não deve ser “fulanizado” e que as regras do certame precisam ser respeitadas por todos os candidatos habilitados. A declaração foi dada após questionamentos sobre as resoluções que tratam dos critérios de elegibilidade na disputa pela vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Segundo Choy, as normas aplicadas no processo são nacionais e têm respaldo constitucional. “Isso é uma narrativa falsa, de que há normas inconstitucionais para excluir candidatos. As regras da OAB são nacionais e impostas para todos os 27 estados da federação. O que está em jogo aqui é a representatividade da advocacia. Ou o candidato cumpre os requisitos, ou não cumpre. A questão é simples”, afirmou.
O advogado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu parâmetros para a contagem do tempo de exercício da advocacia, requisito mínimo de dez anos para participar da disputa. “Essa contagem pertence à OAB nacional, que estabelece o que é efetivo exercício da advocacia. Essas regras objetivam proteger a representatividade da classe, e não beneficiar ou prejudicar ninguém”, reforçou.
Durante audiência que trata da candidatura do secretário da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, Choy esclareceu que seu despacho teve como objetivo incluir todos os candidatos habilitados no processo judicial. “Meu despacho foi no sentido de que todos os candidatos regularmente inscritos participem do processo. Esse é um debate maior do que qualquer um de nós. É um processo que não cabe fulanização”, explicou.
Ele também corrigiu informações divulgadas anteriormente sobre sua atuação no caso. “Eu não pedi reconsideração de decisão alguma. Apenas solicitei minha habilitação no processo, na condição de candidato devidamente inscrito e cumpridor de todas as regras editalícias. A decisão judicial não deferiu o registro de ninguém, apenas assegurou o direito de protocolar o pedido de candidatura, o que é um direito constitucional de petição”, afirmou.
Questionado sobre o prosseguimento de sua candidatura, caso a Justiça mantenha a decisão favorável a outro concorrente, Choy foi enfático ao reafirmar sua posição. “Eu sou candidato. Tenho mais de 22 anos de efetivo exercício da advocacia e registrei minha candidatura antes de muitos. Minha candidatura independe de quem quer que seja, porque ela representa um movimento da advocacia de verdade, um movimento que vem de dentro da própria classe”, declarou.
