O deputado federal Stélio Dener (Republicanos-RR) foi o único parlamentar de Roraima a participar, nesta quarta-feira (29), da marcha nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O ato reuniu servidores públicos federais, estaduais e municipais e foi organizado por centrais e federações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A organização estimou a presença de mais de 10 mil pessoas, que protestaram contra a tramitação da PEC e alertaram sobre os riscos da proposta.
Para Dener, o texto ameaça a estabilidade dos servidores, compromete concursos públicos, reduz os vencimentos de novos ingressantes e enfraquece o serviço público. Durante o ato, ele afirmou que a reforma, apresentada como uma modernização da máquina estatal, é, na verdade, uma “transferência de sacrifício para quem mantém o Estado funcionando”.
Entre os pontos críticos destacados pelo deputado estão:
- Enfraquecimento dos concursos públicos e criação de exceções de ingresso sem seleção adequada;
- Limitação de vencimentos iniciais dos novos servidores, podendo reduzir até pela metade os valores atuais;
- Risco de demissões e perda de estabilidade, afetando o atendimento à população;
- Ampliação de cargos comissionados e contratações temporárias, em detrimento do mérito e da isonomia;
- Concentração de poder no Executivo e diminuição da autonomia de estados e municípios.
“Não estamos diante de uma reforma para valorizar o servidor e melhorar o serviço à sociedade. Estamos diante de uma reforma do desmonte do Estado”, declarou Dener. Ele reforçou ainda que “o servidor público não é o problema – é parte da solução” e que “o concurso público é a porta de entrada da cidadania, não pode ser trancado”.
O deputado se comprometeu a levar todas as demandas das entidades presentes à Câmara dos Deputados e disse que atuará com oposição firme à PEC da Reforma Administrativa.
