Na manhã desta segunda-feira (3/11), o vereador Rodrigo Guedes (PP) chamou atenção na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao levar uma pizza para o plenário como símbolo de protesto. A ação marcou um mês desde a prisão do vereador Rosinaldo Bual (AGIR), detido em operação do Ministério Público do Amazonas por suspeita de rachadinha.
Segundo Guedes, a CMM ainda não colocou em votação o juízo de admissibilidade da representação protocolada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e não abriu o processo disciplinar de cassação, passo obrigatório pelo artigo 243 do Regimento Interno.
“O mínimo que a Câmara precisa fazer inicialmente é abrir o processo. Para isso, é necessário consultar o plenário, colocar em votação se vai abrir processo ou não. Nem isso foi feito. Já tivemos 10, 12, 15 sessões e até agora nada. Um mês e até agora nada. O que está acontecendo aqui é isso aqui, pizza. Eles estão deixando cair no esquecimento”, afirmou.
O parlamentar criticou o que chamou de omissão da Casa Legislativa, destacando que não cumprir o regimento interno e a Lei Orgânica do município é inadmissível para um órgão que se diz legislativo.
“Trago aqui o assunto para que os vereadores simplesmente cumpram o seu papel. Não é uma faculdade, é uma obrigação legal. Abrindo o processo, os direitos de ampla defesa e contraditório serão garantidos, haverá instrução, comissão de três vereadores e julgamento pelo plenário”, acrescentou Guedes.
Durante o discurso, o vereador também comentou a falta de transparência em projetos da Prefeitura de Manaus, citando subsídios para motoristas de coletivos e licitações ainda não detalhadas. Segundo ele, os anúncios realizados pelo Executivo possuem mais caráter político do que técnico, deixando dúvidas sobre prazos, financiamento e execução.
