Em uma sessão marcada por protestos dentro e fora do plenário, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (5), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2025, encaminhado pelo prefeito David Almeida (Avante). A proposta altera as regras da Previdência Municipal, elevando o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, o que atinge diretamente professores e demais servidores públicos.
O texto foi aprovado por ampla maioria: 30 vereadores votaram a favor e 10 foram contrários. O projeto eleva em cinco anos a idade mínima de aposentadoria para homens e em sete anos para mulheres — medida considerada um retrocesso pelos sindicatos da educação, que já anunciaram uma paralisação geral para esta sexta-feira (7).
Votaram a favor da reforma
Os parlamentares que apoiaram o projeto do Executivo foram: Allan Campelo, Pai Amado, Diego Afonso, Dione Carvalho, Eduardo Assis, Eduardo Alfaia, Elan Alencar, Eurico Tavares, Everton Assis, Gilmar Nascimento, Jaildo Oliveira, Jander Lobato, João Carlos, João Paulo Janjão, Joelson Silva, Kennedy Marques, Marcelo Serafim, Marco Castilhos, Mitoso, Paulo Tyrone, Professor Samuel, Raulzinho, Roberto Sabino, Rodinei Ramos, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Saimon Bessa, Sérgio Baré, Yomara Lins e o presidente da Casa, David Reis, que votou para desempatar.
Os vereadores Rodrigo Sá, Paulo Tyrone e Diego Afonso alteraram o voto em relação à posição anterior. Já Rosival Bual não participou da votação por estar preso.
Votaram contra o projeto
Os dez vereadores que rejeitaram a proposta e se posicionaram ao lado dos servidores foram: Raiff Matos (PL), Thaisa Lippy (PP), Aldenor Lima (União Brasil), Ivo Neto (PMB), Rodrigo Guedes (Republicanos), Sargento Salazar (PL), Capitão Carpê (PL), Coronel Rosses (PL), Zé Ricardo (PT) e Amauri Gomes (União Brasil).
O vereador Zé Ricardo criticou o que chamou de “manobra regimental” durante a votação e cobrou mais transparência da base governista.
“Foi uma surpresa colocarem em pauta hoje, sem debate. Quando pedimos vistas, disseram que já havia solicitação anterior — o que não é verdade. Também pedimos votação aberta no painel e foi negado. Tudo aconteceu de forma atropelada, sem permitir a participação dos professores”, declarou.
Para ele, a mobilização da categoria será essencial na segunda votação.
“Ainda haverá uma votação final, e os servidores precisam continuar pressionando, porque esse projeto retira direitos históricos do funcionalismo público municipal”, completou.
A proposta, apelidada por professores de “PL da Morte”, gerou forte reação entre os profissionais da educação. O Asprom Sindical confirmou que a categoria entrará em greve geral na sexta-feira (7), cobrando a retirada do projeto.
“Essa greve é consequência da traição do prefeito e de sua base aliada. Não existe déficit comprovado na ManausPrev — usaram isso como desculpa para aumentar a idade mínima e penalizar os trabalhadores”, afirmou Helma Sampaio, coordenadora do sindicato.
O PLC nº 08/2025 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da CMM. Após o parecer, retornará ao plenário para segunda e última votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. Enquanto isso, os servidores prometem intensificar protestos e pressionar os vereadores que votaram a favor da reforma.
