O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 33ª Zona Eleitoral de Itacajá que rejeitou a denúncia de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, alegava que a candidatura de Alana Maria Campos Ferreira, da Federação PSDB/Cidadania, teria sido registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.
Segundo o relator do caso, juiz Wagmar Roberto Silva, não há provas robustas que indiquem fraude. Ele destacou que o objetivo da lei é ampliar a participação feminina, e não exigir desempenho mínimo nas urnas.
A defesa comemorou a decisão, afirmando que a candidata “participou ativamente da disputa dentro das próprias condições”.
Com a manutenção dos votos, o PSDB garantiu quatro cadeiras na Câmara Municipal de Santa Maria do Tocantins — Marcos Gomes (217 votos), Pedro Bila (155 votos), Pequena Sussuarana (143 votos) e Marcelo Rodrigues (135 votos).
