A pré-candidata ao governo do Amazonas e ex-candidata a vice-prefeita de Manaus, Professora Maria do Carmo (PL), obteve duas vitórias na Justiça contra o prefeito David Almeida (Avante). As ações, propostas no ano passado, buscavam a remoção de vídeos publicados por Maria em que ela critica a gestão municipal e os impactos da administração na vida da população.
Nos processos, a Justiça entendeu que as publicações não configuram irregularidades e estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão. As decisões, assinadas pelo juiz Jaime Artur Santoro Loureiro no dia 11 de novembro, reforçam que o conteúdo dos vídeos se insere no debate democrático e aborda temas de interesse público.
“Nota-se que a postagem tem caráter genérico e está inserida no contexto de discussão política. (…) Embora contenha críticas, não extrapola os limites do exercício regular da liberdade de expressão, constituindo manifestação legítima de cidadã sobre assuntos de relevância coletiva”, afirmou o magistrado em um dos trechos da sentença.
Após a divulgação das decisões, nesta quarta-feira (13), Maria do Carmo usou as redes sociais para comentar o desfecho dos processos. Em tom bem-humorado, escreveu: “Na próxima pode pedir música” — referência ao famoso quadro televisivo em que quem marca três gols no futebol tem direito a escolher uma música no programa nacional.
As duas decisões reforçam o entendimento da Justiça sobre a importância da crítica política como elemento essencial do debate democrático e do controle social sobre a administração pública.
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